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Devolução de mercadoria

Conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias […] sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato.”


Troca de mercadoria: Nenhuma loja física é obrigada a trocar uma mercadoria por arrependimento de compra. Na compra presencial as trocas são obrigatórias somente em caso de defeito do produto.

Fique atento!

Prazo para solicitar devolução de mercadoria é de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento da compra feita via ecommerce. Compras nas lojas físicas ou revendas não possuem essa modalidade.

Por fim, importante ressaltar que para garantir os direitos previstos no CDC, é importante que você formalize sua reclamação, de modo a registrar a data em que reclamou do defeito ou arrependeu-se da compra. Para isso envie um email para suporte@diponto.com onde será aberto um ticket de atendimento para que sua situação seja resolvida.