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ICMS/ST dentro do estado do RS

Neste artigo buscamos esclarecer eventuais dúvidas sobre ICMS ST igual a zero nas notas fiscais de saídas para dentro do estado do RS emitidas por nossa empresa. Nossos produtos contam com benefício fiscal federal conforme Portaria N° 72 de 03 de Junho de 2016, que reduz a alíquota do IPI de 15% para 3% dos produtos abaixo mencionados:

  • Cigarra DP100;

  • Campainha DP150;

  • Cigarra DP200;

  • Sirene DP300;

  • Sirene DP1000;

  • Sirene DP2000;

  • Sirene DP3000.


Os produtos acima listados possuem NCM 8531.90.00 e devem recolher ICMS por Substituição Tributária. 

NCM

DESCRIÇÃO

MVA ORIGINAL

8531

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.

33%


A base de cálculo é reduzida para 66,667% (quando a alíquota for 18%) nas saídas internas de produtos acabados de informática e automação, conforme previsto no artigo 23, inciso XVI, do Livro I do RICMS/RS. Veja abaixo o que consta neste artigo:

Art. 23 - A base de cálculo do imposto nas operações com mercadorias, apurada conforme previsto no Capítulo anterior, terá seu valor reduzido para:

XVI - os percentuais a seguir indicados, a partir de 1° de janeiro de 2001, nas saídas internas de:

a) produtos acabados de informática e automação produzidos de acordo com processo produtivo básico conforme legislação federal

NOTA 03 - O disposto nesta alínea não se aplica às operações promovidas por estabelecimento atacadista ou varejista, hipótese em que a base de cálculo será determinada de forma que a carga tributária na operação de saída seja equivalente a 12% (doze por cento).

Exemplo de cálculo:

Produto + IPI + FreteR$ 100,00
Base de Cálculo do ICMS PróprioR$ 97,081
Alíquota ICMS Normal Destacada NF18,0 %
ICMS Normal DestacadoR$ 17,47
Alíquota de Destino12,0 %
MVA Original33,0 %
MVA Ajustada0,33
Base de Cálculo ICMS-STR$ 133,00
ICMS Normal Destacado a AbaterR$ 17,47
ICMS-ST a Recolher-R$ 1,51
Fundo de Pobreza a RecolherR$ 0,00

Considerando IPI de 3%

Como o cálculo acima está na base 100, podemos afirmar que o valor final da ST constante na NF é de -1,51% do valor do produto com IPI e frete. 

Desta forma, neste caso específico, a Substituição Tributária será negativa, pois a base de cálculo é reduzida.

Como não podemos destacar valor negativo, o campo Valor ICMS ST terá seu valor igual à zero na emissão da Danfe.

Desta maneira esperamos dirimir quaisquer dúvidas referente ao cálculo da ST de nossas notas fiscais. Caso ainda reste alguma dúvida por favor entre em contato com seu contato comercial.