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ICMS/ST para o estado de SC

Neste artigo buscamos esclarecer eventuais dúvidas sobre ICMS ST nas notas fiscais de saída para o estado de Santa Catarina emitidas por nossa empresa. Nossos produtos contam com benefício fiscal federal conforme Portaria N° 72 de 03 de Junho de 2016, que reduz a alíquota do IPI de 15% para 3% dos produtos abaixo mencionados:

  • Cigarra DP100;

  • Campainha DP150;

  • Cigarra DP200;

  • Sirene DP300;

  • Sirene DP1000;

  • Sirene DP2000;

  • Sirene DP3000.



Os produtos acima listados possuem NCM 8531.90.00 e devem recolher ICMS por Substituição Tributária. 

NCM

DESCRIÇÃO

MVA ORIGINAL

8531

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.

33%


A base de cálculo é reduzida em 29,412% nas operações com os equipamentos de automação, informática e telecomunicações relacionados na Seção XIX do Anexo 1 do RICMS/SC, dentre estes: 

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30, NCM 8531.80.00. 

É facultada a aplicação direta do percentual de 12% sobre a base de cálculo integral. 

O benefício está previsto no artigo 7º, inciso VII, do Anexo 2 do RICMS/SC.

Exemplo de cálculo:

Produto + IPI + FreteR$ 100,00
Base de Cálculo do ICMS PróprioR$ 97,081
Alíquota ICMS Normal Destacada NF12,0 %
ICMS Normal DestacadoR$ 11,65
Alíquota de Destino12,0 %
MVA Original33,0 %
MVA Ajustada0,33
Base de Cálculo ICMS-STR$ 133,00
ICMS Normal Destacado a AbaterR$ 11,65
ICMS-ST a RecolherR$ 4,31
Fundo de Pobreza a RecolherR$ 0,00

Considerando IPI de 3%

Como o cálculo acima está na base 100, podemos afirmar que o valor final da ST constante na NF é de 4,31% do valor do produto com IPI e frete.

Desta maneira esperamos dirimir quaisquer dúvidas referente ao cálculo da ST de nossas notas fiscais. Caso ainda reste alguma dúvida por favor entre em contato com seu contato comercial.